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Nova Lei

Blitz orienta transporte de produtos perigosos; legislação muda em setembro

A partir de setembro quem transporta cargas perigosas terá de se adequar a inúmeras exigências contra bloqueios de estradas e contaminação ambiental

20/05/2019 11h23
Por: Moisés de Oliveira
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Blitz educativa orienta transportadores de produtos perigosos na BR-381, em Sabará
Blitz educativa orienta transportadores de produtos perigosos na BR-381, em Sabará

Cuidados mais rígidos para evitar interrupção de rodovias e contaminação ambiental com acidentes envolvendo caminhões-tanque que transportam produtos e resíduos perigosos começam a ser cobrados em Minas Gerais, a partir de setembro. Para orientar esses condutores, a Comissão Estadual de Prevenção, preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com produtos Perigosos (CEP2R2) promoveu, hoje, dia 20, blitzes educativas nas rodovias.

As abordagens educativas ocorreram em quatro pontos de rodovias federais da Grande BH, como a BR-381, em Sabará. Os condutores foram orientados sobre medidas que devem ser adotadas pelos transportadores de resíduos perigosos, em caso de acidentes, a partir da publicação do Decreto estadual 47.629, que regulamentou a Lei 22.805 de 2017.

Entre as exigências da legislação regulamentada estão a necessidade de iniciar os procedimentos de transbordo das cargas que vazaram, providenciar a limpeza da via e a remoção do veículo, bem como passa a ser obrigatório ter contrato com empresas prestadoras de atendimento a emergencias ambientais para executar a remoção e acondicionamento adequado dos produtos e resíduos.

A legislação prevê, ainda, que o não cumprimento das exigências seja punido com autuações e multas.

Participam da ação, representantes da Secretaria de Estado de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), Departamento nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Departamento de Edificações e estradas de Rodagem (DEER) e Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais. 

Com informações - Estado de Minas

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