A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano. A única abstenção foi do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).

- Temos que manter o estado laico. Com a aprovação desse acordo, estamos abrindo precedentes graves. A gente reconhece o Vaticano como Estado, mas ele representa uma corrente religiosa. Como vamos resolver o problema das outras religiões que vão se sentir no mesmo direito? - argumentou Mesquita.

Um dos maiores incentivadores do projeto do acordo no Senado, o senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu a história da Igreja Católica e a necessidade do acordo.

- O Vaticano já é um Estado como outro qualquer e inclusive já faz parte da ONU - defendeu Maciel.

O projeto será agora votado no plenário do Senado. Ainda não existe previsão para a votação no Senado do projeto batizado de Lei Geral das Religiões, de agrado dos evangélicos. As duas propostas já foram aprovadas na Câmara.

O acordo com o Vaticano cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e foi motivo de polêmica com os evangélicos desde o envio ao Congresso, no fim de 2008. Seus opositores acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil de país laico.

Os dois textos asseguram benefícios tanto para a Igreja Católica como para qualquer outra religião, como a proteção ao patrimônio e aos locais de culto, aos símbolos, imagens e objetos culturais; assegura assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, assistência social e educação; imunidade tributária; e garante o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.

Fonte: O Globo online